Termos e Condições

Os seguintes Termos e Condições, atualizados em Dezembro de 2024, destinam-se a regular a compra, venda, entrega e devolução de produtos através da loja online da Courelas de Baco Lda., com o NIF 514288833, e sede em Herdade da Retortinha, 7470-101, Casa Branca, Sousel, doravante designada por Herdade da Retortinha.

1. Compra

1.1. A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais.

1.2. Todos os produtos de teor alcoólico, disponíveis para venda na loja online, apenas podem ser adquiridos por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

1.3. Ao abrigo da legislação portuguesa em vigor, a Herdade da Retortinha é obrigada a adicionar o valor de IVA à taxa legal em vigor a todos os produtos. Todos os preços estão indicados em € (euro) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

1.4. Todos os preços e outras informações (tais como promoções, condições comerciais e serviços) apresentados na loja online podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos ao stock existente, sendo processados por ordem de chegada.

1.5. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente informado e, sempre que possível, ser-lhe-á sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja possível ou caso não seja do interesse do Cliente, a encomenda será anulada e o valor pago pelo Cliente devolvido na totalidade sem qualquer custo adicional.

1.6. As imagens ilustrativas de cada produto podem diferir da imagem ilustrativa do produto entregue.

1.7. Os preços e promoções em vigor na loja online são independentes dos aplicados na loja física.

1.8. A Herdade da Retortinha reserva o direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos ou por outra razão que consideremos que invalide as mesmas (tal como suspeita de fraude, suspeita de que o consumidor possa não ter idade legal para comprar ou consumir bebidas alcoólicas), devolvendo os valores pagos de imediato aos compradores, sem custos adicionais.

1.9. Após pagamento, será emitido e enviado ao Cliente um documento comprovativo da compra.

1.10. Todas as encomendas feitas através da loja online, apenas serão processadas após liquidação das mesmas, confirmação de pagamento pela Herdade da Retortinha e verificação de stock.

1.11. Apenas aceitamos os métodos de pagamento disponíveis na loja online.

1.12. Se selecionar pagamento por Referência Multibanco ou Transferência Bancária, a Herdade da Retortinha apenas irá processar a encomenda após receção e confirmação de pagamento. Uma vez decorridos 3 dias úteis após realização da encomenda, se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a mesma será anulada. Para pagamento por Transferência Bancária, informamos os dados bancários:

Courelas de Baco Lda. | Iban: PT50001000005472541000144 | BIC: BBPIPTPL

2. Entrega

2.1. As encomendas para Portugal continental são entregues por empresas de transporte contratadas. Para outros destinos agradecemos contacto.

2.2. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente e de acordo com os horários de entrega da transportadora.

2.3. O valor do transporte é calculado em função do peso e destino da mercadoria. O transporte será gratuito para encomendas a partir de 50€, em Portugal continental.

2.4. Em geral, uma encomenda demora até 5 dias úteis a ser entregue em Portugal Continental (salvo exceções a que sejamos alheios, como por exemplo, atrasos ocorridos em épocas festivas ou catástrofes naturais).

2.5. A Herdade da Retortinha não se poderá responsabilizar por atrasos na entrega de encomendas não inerentes à sua responsabilidade, nomeadamente ocorridos em situações como as pré-citadas.

3. Devolução

3.1. Todos os produtos devem ser conferidos e analisados pelo Cliente imediatamente aquando da entrega.

3.2. A Herdade da Retortinha reconhece o direito de resolução dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro:

(Para efeitos do presente decreto-lei, entende-se por: «Contrato celebrado à distância», um contrato celebrado entre o consumidor e o fornecedor de bens ou o prestador de serviços sem presença física simultânea de ambos, e integrado num sistema de venda ou prestação de serviços organizado para o comércio à distância mediante a utilização exclusiva de uma ou mais técnicas de comunicação à distância até à celebração do contrato, incluindo a própria celebração)

3.3. O consumidor tem um prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. No caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente, considere o consumidor o prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

3.4. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à Herdade da Retortinha a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico ou através do formulário de resolução presente no anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), para os contactos da Herdade da Retortinha:

Denominação fiscal: Courelas de Baco, Lda
Sede: Herdade da Retortinha
7470-101 Casa Branca, Sousel
Correio eletrónico: info@retortinha.com
(contactos telefónicos disponíveis na página de contactos deste website)

3.5. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

3.6. Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

3.7. Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

3.8. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

3.9. O produto deve ser devolvido intacto e na sua embalagem original, com todos os acessórios ou ofertas promocionais incluídas, acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

3.10. Modelo de formulário de livre resolução sugerido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro:

Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem
— Solicitado em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa

(modelo de utilização opcional e exemplar de uma comunicação inequívoca de decisão de resolução de contrato)

4. Disposições Finais

4.1. A Herdade da Retortinha poderá vir a alterar os Termos e Condições em vigor, livremente e sem necessidade de prévia comunicação.

4.2. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.